Novo código florestal (benéfico ou maléfico?)

Em votação simbólica, onde a população não pode saber como os parlamentares votaram, e sem respeitar as três sessões para debate de medidas provisórias, o Senado aprovou ontem uma versão piorada da medida provisória que altera o Código Florestal. 
Na prática, a casa deu mais um passo para a legalização de um crime ecológico contra as florestas e o futuro brasileiros. O texto volta novamente para sanção ou veto presidencial. O prazo é de até 15 dias.

“O texto aprovado desrespeita o conhecimento acumulado pela Ciência sobre o funcionamento dos ecossistemas, ameaça espécies de extinção e gera insegurança à produção agropecuária. É um atentado contra o futuro sustentável dos brasileiros”, ressaltou o especialista em Políticas Públicas do WWF-Brasil, Kenzo Jucá Ferreira.
A chamada “escadinha” se tornou uma "rampa" para anistiar de forma ampla todos que desmataram ilegalmente. Pelo texto anterior, a recomposição da mata ciliar nas propriedades médias e grandes, com rios de até dez metros de largura, teriam faixas de preservação permanente (APPs) mais próximas do exigido pela literatura ecológica.
Agora, a recuperação foi fixada numa faixa de 15 metros. Outra mudança inserida pelos ruralistas dá margem para que o reflorestamento seja feito com árvores frutíferas. Antes, a regra previa árvores nativas. Essa alteração também ameaça as funções ecológicas das APPs.
Além disso, a faixa de mata ciliar de apenas 5 metros definida para pequenas propriedades (até 1 módulo fiscal) pode provocar um desastre ambiental de grande escala.
“No Sul e Sudeste, a grande maioria das propriedades servem à monocultura de soja, o que exerce forte pressão sobre o solo e os recursos hídricos. E se olharmos para a Amazônia, 5 metros não comportam nem a copa de algumas árvores nativas. Na prática, essa lei promoverá graves desequilíbrios ecológicos”, disse.
A tramitação da “reforma” da legislação florestal no Congresso e os apelos da sociedade e da Ciência foram ignorados pelo governo. Por isso, para Kenzo Ferreira, o Congresso devolve agora uma “batata ainda mais quente” à Presidente Dilma Rousseff, que novamente terá de analisar o tema por não ter vetado completamente a legislação aprovada em primeira instância ainda em maio.
“Está claro que o Congresso não aceitou os vetos da presidência e que, na queda-de-braço entre governo e bancada ruralista, quem segue perdendo é a proteção das florestas”, avaliou Ferreira.
Conforme o especialista do WWF-Brasil, resta ao Judiciário atentar aos flagrantes deslizes regimentais na tramitação da matéria e à inconstitucionalidade de vários trechos da Lei 12.651/2012, muitas já apontadas pelo Ministério Público Federal.
"O Poder Público tem a obrigação constitucional de ouvir os apelos da sociedade brasileira, juristas, produtores rurais e cientistas e dar um rumo mais digno, correto e moderno à proteção das florestas nacionais. Precisamos de uma legislação coerente, que equilibre conservação e produção com olhos no futuro. O que foi aprovado pelo Congresso é inaceitável”, disse.
Moção aprovada no 7º CBUC
Em uma moção aprovada durante o 7º Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação (CBUC), em Natal (RN), mais de mil organizações da sociedade civil, empresas privadas e estudiosos alertaram para o fato de que a medida provisória do Código Florestal aumenta o desmatamento, anistia quem cometeu crimes ambientais e não cumpre seu papel de preservação das florestas.
O texto considera a medida “uma agressão, não somente ao meio ambiente, mas também aos princípios democráticos, uma vez que a forma como se construiu tal acordo, tratando a questão como um mero ajuste matemático de módulos a mais e faixas a menos a serem recompostas, desconsiderou, completamente os efeitos maléficos da medida”.

Principais Afluentes

Vários rios de grande porte e significado regional podem ser citados como componentes dessa bacia, a saber: rio Acaraú, Jaguaribe, Piranhas, Potengi, Capibaribe, Una, Pajeú, Turiaçu, Pindaré, Grajaú, Itapecuru, Mearim e Parnaíba.

Em especial, o rio Parnaíba é o formador da fronteira dos estados do Piauí e Maranhão, por seus 970 km de extensão, desde suas nascentes na serra da Tabatinga até o oceano Atlântico, além de representar uma importante hidrovia para o transporte dos produtos agrícolas da região.

Bacia do Atlântico Sul – É composta de várias pequenas e médias bacias costeiras formadas por rios que deságuam no oceano Atlântico. O trecho Norte–Nordeste engloba rios localizados ao norte da bacia Amazônica e aqueles situados entre a foz do rio Tocantins e a do rio São Francisco. Entre eles está o Parnaíba, que, ao desembocar na divisa do Piauí com o Maranhão, forma o único delta oceânico das Américas. Entre a foz do São Francisco e a divisa de Rio de Janeiro e São Paulo estão as bacias do trecho Leste, no qual se destaca o rio Paraíba do Sul. A partir dessa área começam as bacias do Sudeste-Sul. Seu rio mais importante é o Itajaí, no estado de Santa Catarina.

Importância Econômica

A IMPORTÂNCIA ECONOMIA DA BACIA DO ATLÂNTICO SUL É EM RELAÇÃO AS ATIVIDADES DE AGRICULTURAS DA REGIÃO ONDE SE ESTABELECE A BACIA ,  além dela abrangir esses territórios do paraná , rio grande do sul e santa catarina, ela ocupa uma área de 185,8 mil km ² , que corresponde a 2% do total do pais , e além de fornecer 11,6 milhões de água para pessoas , TEM GRANDE UTILIDADE NAS ATIVIDADES AGRÍCOLAS E SÃO AS ATIVIDADES QUE PROPÕEM RENDA A POPULAÇÃO.

Potencial Hidráulico

O Trecho Norte corresponde a área de drenagem dos rios que deságuam ao norte da Bacia Amazônica, incluindo a bacia do rio Oiapoque. A drenagem da bacia é representada por rios principais caudalosos e perenes, que permanecem durante o ano com razoável vazão, se comparados aos da região semi-árida nordestina. O segundo trecho - Nordeste, corresponde a área de drenagem dos rios que deságuam no Atlântico, entre a foz do rio Tocantins e a do rio São Francisco.

 As sub-bacias dos rios Mearim e Itapecuru são as maiores, com áreas de 101.061 quilômetros quadrados e 54.908 quilômetros quadrados, respectivamente, é onde se concentra a maior demanda por m³/s de água.

A principal necessidade da água na bacia é para consumo humano, correspondendo a 64% do total. Em seguida, vêm a demanda animal, com 15% do uso total e a demanda para irrigação, com 17%.

A Bacia do Atlântico - Trecho Norte/Nordeste banha extensas áreas dos Estados do Amapá, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, e parte do Estado da Paraíba, Pernambuco, Pará e Alagoas. A mesma está compreendida entre as latitudes 4º13’N a 10º80’S e longitudes 34º 83’a 53º 33’W. Inclui-se nesta região o ponto mais oriental do País, Ponta do Seixas na Paraíba. A Bacia do Atlântico - Trecho Norte/Nordeste, possui uma vazão média anual de 6.800 m3/s e uma área de drenagem de 996.000 Km² composta por dois trecho: Norte e Nordeste. O Trecho Norte corresponde a área de drenagem dos rios que deságuam ao norte da Bacia Amazônica, incluindo a bacia do rio Oiapoque. A drenagem da bacia é representada por rios principais caudalosos e perenes, que permanecem durante o ano com razoável vazão, se comparados aos da região semi-árida nordestina. O segundo trecho - Nordeste, corresponde a área de drenagem dos rios que deságuam no Atlântico, entre a foz do rio Tocantins e a do rio São Francisco.

Os mais importantes ecossistemas da região são a floresta equatorial, restingas, mata de transição, floresta estacional decidual (mata caducifólia). Os impactos ambientais mais significativos em função da ocupação humana são observados, atualmente, na zona de transição ocidental da floresta tropical. Dados apontam para uma taxa média de desmatamento bruto, em 1998, de 1.012 km². Em grande parte da bacia costeira do nordeste ocidental, são utilizadas práticas agrícolas inadequadas, acarretando processos erosivos, salinização e, em alguns casos, formação de áreas desertificadas .

A região não enfrenta grandes problemas em relação à qualidade das águas dos rios. Isso se deve, principalmente, às localidades urbanas de pequeno e médio portes e ao parque industrial de pouca expressão. Porém, na região metropolitana de São Luis e em alguns núcleos urbanos ribeirinhos, a contaminação das águas pelo lançamento de esgotos sem tratamento causa perdas e restringe outros usos. Estima-se que a carga orgânica doméstica remanescente na bacia hidrográfica seja de 149 toneladas de DBO5/dia (Demanda Bioquímica de Oxigênio), cerca de 2,3% do total do País.

Principais características

Vários rios de grande porte e significados regionais podem ser citados como componetes dessa bacia são os rios : Acarajé , Jaguaribe , Piranhas , Potengi , Capibaribe , Una ,  Pajeú , Turiaçu , Pindaré , Grajau , Itapecuru , Mearim e Parnaíba .

ALGUMAS CARACTERÍSTICAS 

Uma das características é que o rio Parnaíba em especial , é formada da fronteira dos estados do Piauí e Maranhão , contendo 970 km² de estensão desde suas nascentes na serra da Tabatinga até o oceano Atlântico , além de reprensentar uma importante hidrovia para o transporte dos produtos agricolas da região .

A maioria das bacias do atlântico sul são de pequenos portes , os rios mais extensos que tem são os Itajaí, Jucuí e Vacacaí . O  Jacuí, com extensão de 700 quilômetros, percorre o estado do Rio Grande do Sul, sendo que sua nascente está localizada em Passo Fundo.

Além de abrangir parte do território do Paraná , Santa Catarina e Rio Grande do Sul ocupando uma área de 185,8 mil km² que corresponde a aproximadamente 2% da área total do país , além de fornercer água para mais de 11,6 milhões de pessoas , além da grande utilidade em atividades agricolas .No entanto, essas atividades têm provocado vários problemas ambientais, como a retirada da mata ciliar e a poluição dos rios, que ocorre principalmente através da extração de carvão mineral em alguns municípios de Santa Catarina.

Localização geográfica

• A Bacia do Atlântico - Trecho Norte/Nordeste banha extensas áreas dos Estados do Amapá, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, e parte do Estado da Paraíba, Pernambuco, Pará e Alagoas. A mesma está compreendida entre as latitudes 4º13’N a 10º80’S e longitudes 34º 83’a 53º 33’W. Inclui-se nesta região o ponto mais oriental do País, Ponta do Seixas na Paraíba. A Bacia do Atlântico - Trecho Norte/Nordeste, possui uma vazão média anual de 6.800 m3/s e uma área de drenagem de 996.000 Km² composta por dois trecho: Norte e Nordeste. O Trecho Norte corresponde a área de drenagem dos rios que deságuam ao norte da Bacia Amazônica, incluindo a bacia do rio Oiapoque. A drenagem da bacia é representada por rios principais caudalosos e perenes, que permanecem durante o ano com razoável vazão, se comparados aos da região semi-árida nordestina. O segundo trecho - Nordeste, corresponde a área de drenagem dos rios que deságuam no Atlântico, entre a foz do rio Tocantins e a do rio São Francisco.